Presidente da Famup debate com CNM recomposição das perdas de ICMS e ISS nos municípios.
O presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou,
nesta segunda-feira (18), de uma reunião remota com o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e presidentes de
outras federações para discutir temas voltados à recomposição das perdas de
ICMS e ISS nos municípios. Na pauta, estavam o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 39/2020 que garante uma recomposição de perdas de recursos e a Medida
Provisória 909/2019, que divide R$ 8,6 bilhões entre os estados, municípios e o
Distrito Federal.
Durante o encontro, ficou
acertado que os gestores municipais solicitarão urgência por parte do
presidente Jair Bolsonaro para sancionar o projeto 39/2020, para que os
municípios possam garantir as recomposições com a perdas registradas pela queda
do ICMS e do ISS. Para George Coelho, é necessária urgência no socorro aos
Entes federativos. Parte, dos R$ 360,8 milhões de que as prefeituras paraibanas
têm direito, deve ser utilizada no combate ao coronavírus e o restante na
manutenção do funcionamento da máquina pública.
Na discussão sobre a Medida
Provisória 909/2019, os presidentes das federações solicitaram apoio da CNM
para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível, observando as
dificuldades financeiras nos municípios. Também foi solicitado que os recursos
também sejam utilizado como recomposição de perdas de repasses acentuados nos
últimos meses. Ainda nesta segunda-feira, o presidente da CNM, Glademir Aroldi,
vai participar de uma reunião com o Ministério da Fazenda para discutir o tema.
De acordo com as regras
aprovadas no Congresso, 50% dos recursos da Medida Provisória 909/2019 ficarão
com os municípios e a outra metade será distribuída entre os Estados e o
Distrito Federal. Caberá ao Governo Federal definir os critérios de
distribuição.
“São muitas propagandas do
Governo Federal sobre a ajuda aos municípios, mas na realidade ainda estamos
aguardando a sanção dessas matérias e a liberação dos recursos para que
possamos investir nas nossas cidades. Hoje os municípios têm mais
responsabilidades do que pode manter e isso se agrava quando observamos uma
queda constante nos repasses. Volto a lembrar que a recomposição de perdas,
será essencial para, principalmente, pagar servidores e fornecedores”, destacou
George Coelho.
Assessoria de Imprensa
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