Segunda parcela da recomposição da União ao FPM entra nas contas nesta quinta-feira, dia 7.
Sem o desconto do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda
parcela da complementação da União aos Fundos de Participação
dos Estados e do Municípios (FPE e FPM) entra nas contas nesta quinta-feira, 7
de maio. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou
o valor correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de
2019.
Os cofres municipais vão
partilhar R$ 484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município
foi garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio
Financeiro, para que tenham os mesmos recursos repassados no mesmo período do
passado. Lembrando que 75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de
mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no
mês.
A MP beneficiou os Entes
estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:
– abril: 1º pagamento
referente a março;
– maio: 2º pagamento
referente a abril;
– junho: pagamento referente
a maio; e
– julho: pagamento referente
a junho.
Em abril de 2019, o FPM
repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No
mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O
acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de
6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante previsto pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente.
Desde que a verba
extraordinária foi conquistada, a equipe CNM tem atendido gestores municipais
com dúvidas sobre o tratamento da verba. Assim, a área de estudos técnicos da
entidade explica também que por se tratar de transferência não ordinária, os
valores entram nos cálculos duodécimo. A base de cálculo para repasse ao Poder
Legislativo consta no artigo 29A da Constituição Federal. Mais informações
podem ser conferidas na Nota
Técnica 20/2020 e no perguntas
e respostas.
Por raquel Montalvão
Foto: Arte CNM
Da Agência CNM de Notícias
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