Com queda de 15,30%, prefeituras recebem segundo repasse do FPM nesta sexta-feira (19).
As prefeituras recebem nesta
sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a
transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a
inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão
dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.
Esse decêndio geralmente é o
menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro.
Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De
acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência
quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72%
em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No
comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos
recursos chega a 28,56%.
No cenário em que leva em
conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo
continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao
mesmo período de 2019.
Coeficientes
Do total repassado aos
Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454
ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja,
19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos
Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação
no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios
0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo
coeficiente do Rio Grande do Sul.
Esse contexto de como
funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na
situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$
61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o
valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de
coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa
12,81% do que será transferido.
Acumulado do ano
Em relação ao acumulado do
ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição. O montante repassado aos
Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de
7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao
mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é
ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.
Recomposição
Com as sucessivas reduções
nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a
situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras
diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a
maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos
gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM
ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve
impactar negativamente na economia por um longo período.
É importante destacar que a
Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de
recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que
foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os
efeitos negativos na arrecadação. Depois de intensa atuação da CNM para
minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia,
o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos
Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os
valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o
15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição
vale de março a junho de 2020.
Clique aqui para conferir o
valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município. A nota
da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os
valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do
Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas
sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz
orientações da contabilização do auxílio.
Da Agência CNM de Notícias
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