ERRO DA RECEITA: Famup esclarece que prefeituras paraibanas não tiveram recursos do FPM bloqueado.
A Federação das Associações
dos Municípios da Paraíba (Famup) esclarece que nenhum município da Paraíba
teve o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto
para a próxima sexta-feira (20), bloqueado. Conforme informações da Receita
Federal, houve um erro no sistema do órgão e a mensagem de bloqueio foi
acrescentada, embora não tenha havido a suspensão do repasse para nenhuma
prefeitura do Estado.
O secretário executivo da
Famup, Pedro Dantas, conversou com o delegado da Receita na Paraíba, Pedro
Rios, que informou sobre o erro e disse que a correção já está sendo
providenciada. “Não há nenhum tipo de problema com os municípios paraibanos que
impeça o uso dos recursos do FPM. Apesar de constar como se estivessem
bloqueados, os recursos podem ser movimentados normalmente. Rios nos informou
sobre o erro no sistema da Receita, que já está providenciando a reparação”,
explicou.
Conforme informações do
Tesouro Nacional, 92 municípios da Paraíba teriam a segunda parcela do FPM do
mês de junho retida por terem deixado de cumprir obrigações correntes –
patronal e/ou segurado –, parcelamentos, inadimplência no pagamento do
PIS/Pasep, entre outros. Contudo, segundo ressaltou Pedro Dantas, não houve
nenhum tipo de irregularidade e os municípios não tiveram os recursos
bloqueados.
FPM – O Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) é o valor repassado pela União aos estados,
Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado
a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados.
A Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a
distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de
habitantes. Desta forma, para cada faixa populacional, um coeficiente é
estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com número de habitantes
entre 10.188 e 156 mil. Para municípios com número maior de habitantes, o
coeficiente continua fixo.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário