Deputado Chió quer expandir 'Habilitação Social' para agricultores familiares.
O deputado estadual Chió
(REDE/PB) protocolou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para expandir
os beneficiários da Lei da Habilitação Social, no Estado da Paraíba.
O PLO 1819/2020 altera a Lei
Estadual 9.809/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui a Habilitação
Social, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional
de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
“Estamos buscando ampliar o
rol de beneficiários do Programa Habilitação Social, sobretudo, entre os
agricultores paraibanos. No texto original, a lei contempla os agricultores do
Programa de Aquisição de Alimentos, porém, a maioria dos nossos agricultores
não integram o PAA. Além de potencializar o número de beneficiários, este
projeto oferece oportunidade aos moradores de áreas distantes dos centros
urbanos, que por vezes dependem exclusivamente de transporte alternativo, a
obterem a carteira de habilitação, gerando oportunidade para essas famílias”,
defendeu o deputado Chió.
O parlamentar lembrou ainda,
que devido à pandemia, muitos agricultores não conseguiram vender suas
produções e estão em difícil situação. “O projeto ajudará muitos agricultores
familiares que já possuem veículos a se regularizarem. Queremos que essa
facilidade permita o aumento da aquisição de veículos promovendo também, a
movimentação econômica em todo o Estado”, justificou.
Ainda segundo Chió
(REDE/PB), embora o projeto altere um programa do Poder Executivo, a
modificação proposta não incorre em geração de despesa extra, nem altera
atribuições ou estruturas de Secretarias Estaduais ou órgãos vinculados,
pretendendo-se ampliar uma categoria de beneficiários, dentre as já existentes.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
FONTE: Assessoria de
Comunicação/Deputado Estadual Chió (REDE/PB)
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