Estados e municípios pedem ampliação de MP 938 que compensa perdas arrecadatórias neste ano.
Medida Provisória 938 mantém
valores do FPE e FPM deste ano iguais aos do ano passado.
Governos estaduais e
prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido
pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá
ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho
deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os
repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas
transferências deste ano.
A medida foi tomada para
minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e
Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de
Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa
parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os
recursos dos fundos tiveram queda.
O Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do
Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida
provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles,
alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos,
até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de
crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise
fiscal durante todo o ano de 2020.”
A Medida Provisória 938
reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos,
sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados,
municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e
municípios nos três primeiros meses - abril, maio e junho - somaram R$ 5,9
bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O
conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.
O relator da matéria na
Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem
buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes
federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os
municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são,
justamente, onde as políticas públicas acontecem.”
Tramitação
Após passar pelo crivo dos deputados federais,
a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações
do governo federal para ajudar estados e municípios, como por exemplo o socorro
federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em
maio.
Brasil 61
Nenhum comentário