Famup emite Nota de Esclarecimento e lamenta divulgação precoce de investigações de prefeituras da Paraíba.
Após ouvir os prefeitos e
dialogar com o Ministério Público Estadual, a Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup) decidiu emitir Nota de Esclarecimento sobre as
informações veiculadas envolvendo possível investigação por parte do Ministério
Público da Paraíba (MPPB) em 32 prefeituras do Estado.
O motivo seria a suspeita de
supostos danos ao erário na implantação de ações contra a disseminação do
coronavírus ou na assistência aos pacientes acometidos com a Covid-19.
No texto, assinado pelo
presidente da entidade, George Coelho, a Famup lamentou a divulgação precoce de
investigações, que como o próprio MPPB admitiu no material divulgado, ainda
estavam em período inicial, sem que houvesse ainda a possibilidade de averiguação
ou de defesa por parte das gestões citadas.
Para George, os prefeitos já
enfrentam um grande desafio, que é lidar com a pandemia e gerenciar as cidades
de modo que possa garantir segurança sanitária à população, ao mesmo tempo,
mantendo os serviços prestados de modo que garanta a qualidade de vida aos
munícipes.
“Foi insensato até porque,
todos nós cidadãos enfrentamos, logo no início da pandemia, uma superelevação
dos preços. Produtos que antes eram de um valor, de repente, estavam com o
dobro, triplo. Os Procons fizeram várias pesquisas sobre a alta de produtos
como álcool em gel e máscaras, por exemplo. Um estudo do ICTQ (Instituto de
Ciência, Tecnologia e Qualidade) mostrou, inclusive, que houve uma variação de
até, pasmem, 7.000% de diferença em 540 farmácias em 18 capitais brasileiras”,
opinou George.
E completou: “Como se pode já achar que houve
má fé dos prefeitos na compra desses insumos sem a investigação necessária e
sem, sequer, ouvir as gestões? Foi precipitado e nada responsável”.
George Coelho comentou que a
Famup sabe que é lícito que os órgãos de controle atuem de modo incisivo para
observar os gastos e, sempre que for necessário, instaurar procedimentos para
investigar o uso da verba pública. “Contudo, não é justo que, sem qualquer
explicação ou mesmo pronunciamento dos gestores, se divulguem investigações que
foram recentemente instauradas e ainda se encontram em fase embrionária, sem
qualquer alicerce probatório, provocando prévios conceitos negativos que
somente maculam a vida pública daqueles que se dedicam a cuidar do patrimônio
público”, diz o presidente da entidade na nota.
Devido a repercussão, George
Coelho manteve conversas com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho, que admitiu falhas na exposição de forma precipitada e
se comprometeu a instaurar protocolos para permitir o direito defensivo dos
gestores antes da divulgação de dados preliminares.
Confira a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Veículos de Comunicação da
Paraíba noticiaram, no dia 07 de junho do ano em curso, matéria fornecida pelo
Ministério Público da Paraíba, através do coordenador do Centro de Apoio
Operacional ao Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, sobre investigações de 32
Prefeituras paraibanas por suspeitas de possíveis danos ao erário público em
gastos feitos para implementar ações contra a disseminação do coronavírus ou o
tratamento de pacientes da Covid-19.
Segundo a matéria, os
procedimentos investigativos foram instaurados com base nos dados exibidos no
Portal do Tribunal de Contas do Estado, porém, sem ouvir os gestores sobre os
processos de aquisição de insumos e de suas dificuldades nesse período de
Pandemia.
Todos os Gestores são
instruídos pelos órgãos de controle (MPE, TCE, TCU, entre outros), e a FAMUP
não se furta a orientá-los em tempos de excepcionalidades. Desde o início do
enfrentamento ao Covid-19, os Prefeitos receberam orientações para separar os
gastos para enfrentamento da calamidade pública. Que alimentassem sempre os
respectivos Portais da Transparência, divulgando em seus sítios na Web as
pesquisas e, também, as dificuldades na aquisição de equipamentos, insumos e
serviços, de forma a deixar a população tranquila com relação aos gastos
públicos. E isso tem sido feito.
É lícito, portanto, aos
órgãos de controle, observar tais gastos e, sempre que for necessário,
instaurar procedimentos para investigar o uso da verba pública. Contudo, não é
justo que, sem qualquer explicação ou mesmo pronunciamento dos Gestores, se
divulguem investigações que foram recentemente instauradas e ainda se encontram
em fase embrionária, sem qualquer alicerce probatório, provocando prévios
conceitos negativos que somente maculam a vida pública daqueles que se dedicam
a cuidar do patrimônio público.
Nesta dada, todos esses
argumentos motivaram a conversa por telefone entre o Presidente da FAMUP,
George Coelho, e o Procurador Geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da
Nóbrega Filho, este que compreendeu a insurgência dos Prefeitos sobre a
divulgação precoce de investigações e prometeu instaurar protocolos para
permitir o direito defensivo dos Gestores antes da divulgação de dados
preliminares.
A FAMUP sempre estará de
mãos dadas com a legalidade e sempre estará zelando pelo respeito às verbas
públicas, caminhando irmanada com os órgãos de controle, porém certo de que a
verdade deve ser o único objeto de divulgação, e não existe verdade sem que os
dois lados, fiscalizadores e fiscalizados, se pronunciem.
Atenciosamente,
GEORGE JOSÉ PORCIUNCULA PEREIRA COELHO
Presidente da FAMUP – Federação das
Associações de Municípios da Paraíba
Assessoria de Imprensa
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