Justiça Federal na Paraíba suspende requisição do Ministério da Saúde que dificultava entrega de respiradores.
Decisão liminar da 1ª Vara
Federal beneficia instalação de leitos de UTI por parte do Governo do Estado e
da Prefeitura de JP.
A Justiça Federal na Paraíba
(JFPB) determinou a suspensão da requisição administrativa de 84 respiradores
pulmonares realizada pela União e que dificultava a entrega dos equipamentos
pela Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA ao Governo do Estado. Dessa
forma, a empresa deverá entregar os itens adquiridos no prazo de até cinco
dias, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Na mesma decisão liminar, a JFPB
determinou que a Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares
S/A entregue 10 ventiladores pulmonares microprocessados ao Hospital Municipal
Santa Isabel, em João Pessoa.
Segundo análise do juiz
federal da 1ª Vara, João Pereira de Andrade Filho, a empresa Intermed incorreu
em grave violação contratual em desfavor do Estado da Paraíba, alegando falsas
razões para inadimplir contra as obrigações referentes à entrega dos
ventiladores pulmonares, ao afirmar que o descumprimento teria se dado em
virtude da requisição lavrada pela União, por meio do Ministério da Saúde. O
magistrado destacou que o próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
garantiu a necessidade de se preservar a eficácia de contratos celebrados entre
a empresa Intermed e entes estatais diante da requisição administrativa
realizada pelo Ministério.
A liminar também determina
ao Estado da Paraíba que, no prazo de cinco dias, como contrapartida pela
entrega dos 84 ventiladores, emita nota de empenho em favor da Intermed, no
valor de R$ 4.368.000, juntando aos autos a documentação pertinente a sua
realização. Caso os respiradores já tenham sido entregues à União, será
determinado ao ente que os envie ao Estado, sob pena de multa diária de R$ 200
mil.
Hospital Santa Isabel
A decisão da 1ª Vara Federal
ainda beneficia o Hospital Municipal Santa Isabel, em João Pessoa. Em outro
contrato, a empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e
Hospitalares S/A deveria entregar 10 ventiladores pulmonares microprocessados
de longa permanência, em contrato celebrado com a União, o que não aconteceu.
Os equipamentos são destinados àquele Hospital e caso a empresa não entregue em
até cinco dias pagará multa diária de R$ 50 mil.
União, EBSERH, Estado da
Paraíba e Município de João Pessoa têm um prazo de cinco dias para apresentar,
em Juízo, as medidas já adotadas para implantação dos leitos hospitalares com
os equipamentos adquiridos, notadamente em UTIs, como previsto no plano de
contingência estadual.
Assessoria de Comunicação
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