Municípios recebem na segunda-feira recursos das transferências especiais.
Os Municípios devem receber
na próxima segunda-feira, 29 de junho, recursos para acelerar investimento em
políticas públicas durante a pandemia da Covid-19. O repasse previsto é de R$
592,4 milhões e serão partilhados entre os governos estaduais e as prefeituras.
As transferências especiais são oriundas de emendas parlamentares, sem destinação
definida.
Inicialmente, os recursos
serão repassados a 14 Estados e 1.500 Municípios. Apesar de não direcionar os
valores, a única exigência é que 70% do montante deverão nortear ações voltadas
a investimentos. Para manter celeridade no pagamento, os gestores devem acessar
a Plataforma + Brasil.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que na página on-line Painéis Gerenciais +Brasil estão
concentradas todas as informações referentes às emendas parlamentares. É nesse
espaço que o gestor municipal também fará todos os procedimentos. Mas, para
isso, é fundamental ter promovido o cadastro do gestor do gov.br, por meio do
login e senha, criados após preenchimento de dados e aceite das condições
apresentadas para utilizar a plataforma.
As normas para execução das
emendas especiais de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) por
meio da Portaria 252/2020, do Ministério da Economia e da
Secretaria de Governo. Os gestores também podem consultar um material com perguntas e respostas que foi elaborado pela
CNM.
Foto: EBC
Da Agência CNM de Notícias
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