Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral.
Projeto, aprovado na última
terça-feira (23) no Senado, deve ser apreciado na Câmara na próxima semana.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta
semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as
mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de
agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam
apresentados ou comentados por pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC
se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto
para 26 de setembro.
Vale ressaltar que a
proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode
ser alterada. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que
a apreciação deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto no Senado,
senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste
ano não serão prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à
Justiça Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à
data da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se eu empurrei 42 dias as
eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para
prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para
início e começo de campanha.”
Pelo calendário do TSE, o
primeiro e o segundo turno das eleições estão marcados, respectivamente, para
os dias 4 e 25 de outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas
datas para 15 e 29 de novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta
quinta-feira (25), Maia afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas
alegou que prefeitos têm pressionado o Legislativo para a manutenção das
eleições para outubro.
De acordo com Maia, esse
tipo de cobrança é “incoerente”, pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores
locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela
pandemia da Covid-19. “É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que
precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao
mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições
para outubro”, disse.
O texto aprovado no Senado
também autoriza o TSE a promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a
incidência do novo coronavírus em cada município. A corte pode inclusive, caso
julgue necessário, adiar o pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse
dos novos prefeitos segue inalterada com a proposta aprovada e continuará
ocorrendo em 1º de janeiro.
Brasil 61
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