Municípios vão receber R$ 10,5 bilhões a menos em 2020, estima CNM.
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Valor é referente ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), que teve redução devido à baixa atividade
econômica durante a pandemia.
Em 2020, os gestores
municipais vão ter que apertar o cinto para fechar as contas. Isso porque a
queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus vai
diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um
repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da pandemia, a estimativa atual é que no
fim do ano o valor total do FPM seja de 104,5 bilhões. A projeção foi feita
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório
de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia.
O FPM é um valor que
municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma
parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a
legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à
população. Por isso, os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados
são afetados pela crise econômica.
“Eles são parcelas de
arrecadação total do IR e do IPI. Quando a arrecadação desses tributos cai, o
FPM cai também. Quando você tem uma queda de atividade econômica, como o que
aconteceu esse ano, você tem menos lucro líquido, porque as empresas não estão
vendendo. Com isso, há menos arrecadação de impostos sobre os produtos e sobre
a renda”, explica o professor de finanças do IBMEC de Brasília, William
Baghdassarian.
Para tentar aliviar o
impacto sobre municípios, o governo federal publicou em março uma medida
provisória que “congelou” os valores do FPM e do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) de março a junho. Sem essa MP, o impacto seria grande. Apenas em
junho, por exemplo, sem contar a recomposição, o FPM será 36% menor do que o
valor repassado no mesmo período do ano passado. Em maio, a redução foi de
23,5%.
Em entrevista exclusiva ao
Brasil 61, o presidente da CNM, Glademir Aroudi, afirmou que a ajuda do governo
federal não cobre a menor arrecadação de tributos estaduais e municipais. “Em
boa parte dos municípios do Brasil, a maior parte da arrecadação é o FPM. O governo
está fazendo uma recomposição de 23 bilhões e nós teremos uma queda de
arrecadação até o final do ano na ordem de 74 bilhões. Isso nos preocupa
muito”, alerta.
A prefeita de Campo Alegre
(AL), Pauline Pereira, lembra que a pandemia de covid-19 aumentou os gastos dos
municípios. “O FPM é sem dúvidas o principal repasse federal e a mais
importante fonte de receitas dos municípios alagoanos. Especialmente agora que
os municípios estão sofrendo com a queda das receitas próprias como o IPTU, o
ISS e o ITBI”, explica ela, que é também presidente da Associação dos
Municípios Alagoanos.
Adicional de 1%
Nos meses de julho e
dezembro, nos quais normalmente há uma queda de arrecadação nos impostos,
também há um repasse extra de 1% dos tributos federais. Esses valores também
serão menores do que o esperado. Em junho, o valor previsto com base na LOA era
de R$ 4,581 bilhões, mas o valor repassado deve ser de R$ 4,549 bilhões, R$ 32
milhões menor. Já o valor de dezembro terá uma redução mais impactante. A
estimativa atual da CNM é que sejam repassados R$ 4,343 bilhões, R$ 339 milhões
a menos que a previsão original. (Veja os valores por estado no gráfico ao
final da matéria)
A capital brasileira que vai
receber o maior adicional em julho será Fortaleza (CE). De acordo com os
cálculos da CNM, serão R$ 388,9 mil.
Fonte: Brasil 61
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