Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta (5).
De acordo com informações da
Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira, 5 de junho.
A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 2. O repasse foi
estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo
menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano
acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A parcela de junho da
recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM
com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. De acordo com a
MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM,
referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.
Essa já é a terceira de
quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no
dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso
ocorra na próxima sexta, 5. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há
desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse
ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar
os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres
públicos.
Da Agência CNM de Notícias
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