Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%.
Retração superior a 20,94% é
a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês
de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira,
30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois
com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.
Por meio de dados divulgado
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a
CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que,
no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase
R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM
somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as
transferências foram -36%, -15% e agora -22%.
"Precisamos da
complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços
prestados", destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar
da queda do Fundo. Ele ressalta: "é nos Municípios que a vida acontece, e
para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental
que o governo pague o mesmo valor de 2019". Sob relatoria do deputado
municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode
garantir isso.
Aroldi lembra que a última
parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro
liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos
assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por
longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e
Municípios ajudou, mas não é suficiente. "Os Municípios ficam com a menor
fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são
de transferências constitucionais", lamenta.
Do total repassado, os 2.454
Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades
de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb,
os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.
Confira os valores para o 3º decêndio do
FPM de junho e Nota Técnica 20/2020 sobre o apoio financeiro.
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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