TSE julga nesta semana cassação da chapa presidencial por abuso de poder.
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Tribunal Superior Eleitoral
aprecia, na terça-feira, ações que pedem a cassação da chapa presidencial por
abuso de poder. No dia seguinte, Supremo Tribunal Federal decide sobre
prosseguimento do inquérito que apura fake news e ameaças a membros da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) tem pela frente uma semana com dois julgamentos importantes para
o futuro político no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Ambos têm como pano de fundo suspeitas de que o chefe do
Executivo seja beneficiado por um grupo de apoiadores dedicado a cometer crimes
na internet. Na terça-feira, o TSE julga duas ações que pedem a cassação, por
abuso de poder, da chapa formada por Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton
Mourão, nas eleições de 2018. No dia seguinte, o STF decide se dá
prosseguimento ao inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e
ataques a membros da Corte. Os julgamentos também são de grande interesse para
parlamentares da CPI Mista das Fake News do Congresso, que apontam para o
possível envolvimento de filhos e assessores do presidente com a rede criminosa.
A tendência do STF, conforme
ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, é de decidir pelo
prosseguimento do inquérito. Estará em julgamento uma ação do partido Rede
Sustentabilidade, protocolada em março do ano passado, dias após a abertura da
investigação. A legenda considera ilegal o fato de o procedimento ter sido
instaurado de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, ou seja, sem a
provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também é questionada a
indicação do ministro Alexandre de Moraes para ser o relator, sem que tenha
havido sorteio entre os magistrados, como acontece normalmente.
O inquérito foi aberto com
base no artigo 43 do regimento interno do STF, que permite que o tribunal
instaure um procedimento do tipo quando houver “infração à lei penal na sede ou
dependência do Tribunal, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua
jurisdição”. Recentemente, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao ministro
Edson Fachin para desistir da ação, mas o magistrado rejeitou a solicitação a
partir do entendimento de que a matéria é altamente relevante, além do fato de
que, nesse tipo de caso, não pode haver desistência.
Na semana passada, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação ao STF, defendeu a
continuidade do inquérito, mas cobrou a participação do Ministério Público em
todas as etapas.
Além de julgarem o mérito
quanto à legalidade do procedimento investigativo, os ministros do Supremo, na
sessão de quarta-feira, devem aproveitar a oportunidade para enviar recados
duros à cúpula do governo. No fim de maio, o presidente da República proferiu
ataques ao ministro Alexandre de Moraes depois que a Polícia Federal executou,
no âmbito do inquérito, uma operação para cumprir 29 mandados de busca e
apreensão contra empresários, blogueiros e parlamentares bolsonaristas.
Na ordem que originou a
operação, o ministro do Supremo cita relatos de parlamentares sobre a suposta
existência de um “gabinete do ódio”, uma “organização criminosa” que seria
formada por assessores do Palácio do Planalto, comandado pelo vereador Carlos
Bolsonaro (Republicanos-RJ) e encarregado da disseminação de fake news e
ataques contra a honra de adversários do governo.
Bolsonaro também participou
de uma série de manifestações que pediam intervenção militar, com o fechamento
do STF e do Congresso. Na semana passada, porém, o presidente ensaiou uma
trégua, costurada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em uma
tentativa de aproximação com Moraes. O chefe do Executivo chegou a participar,
virtualmente, da posse do ministro como membro do TSE.
Ministério Público
O vice-presidente da CPI
Mista das Fake News, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é favorável ao
prosseguimento do inquérito, mas defende que seja garantida a participação do
Ministério Público. “O ministro Alexandre de Moraes não pode pegar os policiais
federais que estão à disposição dele e sair fazendo operação. Está havendo uma
exacerbação de parte à parte e que precisa ser contida. Os depoimentos dos
deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), para o
ministro Alexandre de Moraes e também para a CPMI das Fake News, criaram uma
avenida de possibilidades de investigação. Isso está sendo encaminhado. Eu acho
que as duas investigações — a CPMI e o inquérito do STF — chegarão a pontos
comuns”, disse Barros, que também atuou como relator da Lei de Abuso de
Autoridade na Câmara.
“Vazou a informação de que o
IP de uma das máquinas que criaram o perfil ‘Bolsofeios’ estava no gabinete do
deputado Eduardo Bolsonaro (PLS-SP). Então, provavelmente, alguns dos
assessores do Palácio do Planalto ou do gabinete utilizaram, eventualmente, da
ferramenta oficial para produzir e enviar mensagens que podem ser consideradas
fake news. Mas dizer que há um ‘gabinete do ódio’ é um pouco de marketing”,
observou o parlamentar.
“Eu não acho que o
presidente tenha um grupo de pessoas nomeadas para essa finalidade. Não
acredito nisso. Acho que pessoas nomeadas, eventualmente, tomaram atitudes que
não deviam ter tomado, disseminando, nos seus IPs oficiais, a publicação de
matérias que depois foram consideradas fake news”, afirmou o vice-presidente da
CPI.
Também integrante da
Comissão Parlamentar de Inquérito, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou
que a atenção crescente do Poder Judiciário em relação aos crimes virtuais pode
ser atribuída ao possível envolvimento de familiares e de aliados do presidente
Bolsonaro. “A gente sabe que existe um significado no fato de esse tema passar
a andar. Acho que esse significado está na ligação profunda que a família
Bolsonaro tem com essa organização criminosa. Eu observava na CPMI que os
próprios filhos do presidente, o Eduardo e o Carlos, segundo os depoimentos que
a gente colheu, fazem parte dessa organização criminosa, desse núcleo político,
que dá o comando, que escolhe os alvos”, disse.
“É por isso que todas essas
movimentações estão angustiando tanto o presidente. Porque, em todos os lugares
que a gente vê, aponta-se para essa ligação. Na CPMI, por exemplo, a gente
chegou à existência do ‘gabinete do
ódio’, de pessoas que são nomeadas na Presidência para atuar nessa organização.
Chegamos a um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, que, de dentro da Câmara,
fazia gestão de uma dessas páginas de fake news”, ressaltou Natália Bonavides.
Segundo ela, o grupo, agora
investigado por crimes cibernéticos, é o mesmo que atuou na campanha de
Bolsonaro em 2018. “Não é à toa que, no âmbito do próprio inquérito do STF, o
ministro Alexandre de Moraes, recentemente, estabeleceu diligências que vão ao
período de 2018. Isso indica que, na investigação do STF, também se está
chegando à conclusão de que os mesmos grupos que atuam hoje estavam operando em
2018. Uma vez vencidas as eleições, eles colocaram os tentáculos dessa
organização criminosa no próprio poder público, com gente paga com dinheiro
público”, acrescentou a deputada.
Correio Braziliense
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