Câmara aprova MP que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia.
O socorro financeiro decorre
inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM).
Texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio
financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de
Covid-19. O texto seguirá para o Senado.
Em março, o Congresso
Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até
dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à
compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86
bilhões.
O socorro decorre
inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos
meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto
original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final
deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16
bilhões.
Compensação financeira
No projeto de lei de
conversão, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total,
mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e
determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser
transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de
até R$ 2,05 bilhões.
“Os estados, o Distrito
Federal e os municípios foram chamados a arcar com o combate à pandemia com um
complicador a mais: a queda da arrecadação provocada pela retração da atividade
econômica”, explicou Hildo Rocha.
“A União, na condição de
ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda
proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos ter enfrentado
colapso nos serviços públicos”, continuou.
O relator destacou também
que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do
FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde,
limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a
pandemia.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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