Conquista: Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
A noite desta terça-feira,
21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação
brasileira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo
turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que
torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação
da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a
análise dos senadores.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que participou ativamente dos debates de construção do texto
ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa
proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu
após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma
importante vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os
brasileiros”, celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi.
O texto aprovado amplia
gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição
dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17%
em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo
o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação
infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os
Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à
população brasileira.
A CNM ressalta que vai fazer
uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para
aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado.
Pontos defendidos pelo
movimento
Em reunião da comissão
especial que analisou o tema na Casa realizada no dia 10 de julho, a consultora
da CNM na área de Educação Mariza Abreu alertou para a urgência em votar a
proposta para a fim de evitar um colapso no financiamento da educação básica pública.
Ela também apresentou os pleitos defendidos pelo movimento municipalista, que
foram acatados na minuta do substitutivo do Fundeb.
Para a CNM, o atendimento da
proposta municipalista no novo substitutivo é resultado do trabalho de
articulação realizado pela entidade junto aos parlamentares e à relatora da PEC
para que suas propostas para o novo Fundeb fossem consideradas. Veja aqui o
ofício enviado com os pleitos da entidade.
Por Viviane Cruz
Arte: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias
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