Governo publica MP que libera R$ 3 bilhões para o setor cultural. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial..
Imagem ilustrativa - Reprodução internet |
O presidente Jair Bolsonaro
editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a
estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio
financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário
Oficial da União.
A Lei nº 14.017/2020, que
instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro
no final do mês passado. As atividades do setor - cinemas, museus, shows
musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como
medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o
pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os
trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços
artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas
e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão
os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios
definidos na lei.
De acordo com a MP publicada
hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de
crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem
força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do
Congresso Nacional.
Por Andreia Verdélio –
Repórter da Agência Brasil -
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