Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM.
Fundo de Participação dos
Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem
extensão da MP 938.
As primeiras parcelas de
compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior
fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para
cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista
que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja
estendido o prazo de compensação até dezembro.
O apoio financeiro da União
foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as
prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo
de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16
bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões,
deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. A reinvindicação é de que esse
montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte
retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que
impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.
O presidente da CNM,
Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a
compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera
apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios
em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões
estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda
pior em outubro, novembro e dezembro.
“Isso que o governo e o
Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do
que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada
acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema
com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos
últimos três meses do ano”, alerta.
O presidente da CNM não
acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro,
visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse
efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso,
com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.
Efeito cascata
O Fundo de Participação dos
Municípios é a principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras e
é composto por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes. O município também
tem receitas próprias como IPTU, e receitas estaduais, como o ICMS, mas
dependem dos repasses do FPM pela União para honrar os compromissos e prestar
os serviços à população.
Eures Ribeiro, prefeito de
Bom Jesus da Lapa, na Bahia, explica como a pandemia ocasionada pelo
coronavírus fez cair a arrecadação da União e como isso acabou afetando os
estados e municípios.
“O FPM é baseado em tudo o
que é produzido no Brasil, oriundo da arrecadação da produtividade nacional.
Quanto mais se produz, mais se arrecada e, consequentemente, mais a União
repassa aos estados e municípios. Então, a queda de produtividade por causa da
pandemia afetou diretamente cerca de 80% dos municípios”, aponta o gestor.
Além da queda nos repasses
do fundo de participação, os municípios também enfrentam dificuldades com as
arrecadações próprias, como o ICMS. Segundo levantamento do Tribunal de Contas
do Paraná, com dados do governo estadual, os municípios paranaenses registraram
perdas de arrecadação do ICMS superiores a 31% em abril e 38% em maio deste
ano. A perspectiva é de que a arrecadação continue em queda até o fim do ano.
O presidente da CNM lembra
que em 2019 os orçamentos apontaram uma estimativa de despesas para todos os
entes federados e, consequentemente, uma previsão de receita. Agora, com a
crise econômica, não só há registro de queda de receita, como as despesas
também aumentaram. Diante desse cenário, Glademir Aroldi cobra que o governo
federal recomponha, por exemplo, o orçamento de assistência social para aliviar
a pressão fiscal das prefeituras.
“A área de assistência
social está sendo demandada mais do que nunca. Infelizmente, muitas pessoas
estão perdendo o emprego, trabalhadores de atividades informais não conseguem
trabalhar e não conseguem colocar comida no prato de suas famílias. E a
primeira porta de socorro que ele encontra é a gestão local. Isso tem aumentado
bastante o investimento dos municípios, tanto na saúde como na área da
assistência social”, indica.
Glademir Aroldi enfatiza
ainda que, mesmo que a pandemia seja contornada ou amenizada até o fim do ano,
os programas sociais vão ampliar as atividades para reverter os efeitos
provocados pelo novo coronavírus.
Brasil 61
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