Receita Federal muda prazo para recolher dados de gestores para instalação do Posto de Atendimento Virtual.
A Receita Federal vai
recolhes até o dia 15 de agosto os dados dos gestores paraibanos para
preenchimento do termo de cooperação técnica do município com o órgão federal
para a instalação Posto de Atendimento Virtual. A data foi modificada por conta
do adiamento das eleições. O Posto será utilizado pelas gestões municipais para
resolver situações de inscrição, alteração e regularização do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF), além de problemas referentes a DARF, DIRF,
parcelamentos, duplicidade de pagamentos e bloqueios dos seus concidadãos. Os
dados podem ser preenchidos pelo endereço eletrônico:
De acordo com o Delegado da
Receita Federal em Campina Grande, Gilberto Mendes, o prazo para o
preenchimento do formulário de cooperação técnica foi estabelecido com margem
para que não seja prejudicado por conta do calendário eleitoral que veda a
realização desse tipo de celebração com a União, estados e municípios em até
três meses antes da realização do pleito no seu primeiro turno.
Gilberto Mendes lembrou
ainda que os colaboradores indicados pelas gestões municipais, após concordarem
com o termo de cooperação técnica, passarão por treinamento realizado pela
Receita Federal. O termo de cooperação técnica será enviado eletronicamente,
através do Domicílio Tributário Eletrônico do município, para assinatura.
O presidente da Famup,
George Coelho, lembra que a ideia e elaboração para a cooperação técnica com a
Receita Federal foi estabelecida durante reunião realizada no dia 26 de junho
desse ano. “Esse é um sonho de anos que passamos a realizar com o apoio direto
de Gilberto Mendes que tem garantido aos municípios um canal direto e
transparente com a Receita”, disse.
Assessoria de Imprensa
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