Cartórios da Paraíba passam a realizar serviços de regularização de CPF.
Serviço que está disponível
nas 278 unidades de Registro Civil do estado está em processo de expansão para
todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e
emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
Atos de inscrição,
alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas) agora podem ser feitos nos 278 Cartórios de Registro Civil do estado
da Paraíba. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem
como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro
Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da
Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e
entrega de documentos de identificação.
A novidade, que está em
expansão para todos os estados brasileiros e para o DF, permitirá ao cidadão
sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos
casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade
de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito
de forma online pelo site www.registrocivil.org.br
, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para o vice-presidente da
Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos
os municípios do País é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo
Poder Público. "A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a
perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na
certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços
disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão
poderá ser beneficiado".
Para a Receita Federal do
Brasil (RFB), o convênio amplia em quase 3.000% sua rede de atendimento na
Paraíba, até então composta por nove unidades físicas, além do site www.receita.economia.gov.br .
Segundo o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clovis Belbute Peres,
"Com essa iniciativa damos mais um passo na simplificação para o cidadão
e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais
qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF".
Para fins de
sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do
solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais
serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada
no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de
nome por ocasião do casamento.
Sobre a Arpen-Brasil
Fundada em setembro de 1993,
a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)
representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país, que atendem
a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da
vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Assessoria de Imprensa da
Arpen-Brasil
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