TCE-PB rejeita contas de Bayeux e Lagoa de Dentro e aprova as de Campina Grande e Frei Martinho de 2018.
Em sessão ordinária, por
videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (01), sob a presidência
do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as
prestações de contas das prefeituras Campina Grande e Frei Martinho de 2018.
Também as de São Bentinho relativas a 2017. Reprovadas foram as prestações de
contas dos municípios de Bayeux e Lagoa de Dentro, relativas a 2016. Ainda
cabem recursos.
A prestação de contas de
Bayeux teve como responsáveis dois gestores (Gutemberg de Lima Davi (período:
01/01/2017 a 05/07/2017) e Luiz Antônio de Miranda Alvino (período: 06/07/2017
a 31/12/2017). Destacaram-se entre as irregularidades, que ensejaram a
reprovação o não recolhimento das contribuições previdenciárias, déficits
financeiro e orçamentário, contratações sem concurso público e o não cumprimento
dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação.
Recursos - O Tribunal acatou
recurso de reconsideração impetrado pelo prefeito de Triunfo, José Mangueira
Torres, contra decisão que responsabilizava a atual gestão por um saldo a
descoberto no valor de R$ 87 mil. O gestor comprovou que o prejuízo foi causado
pela administração anterior. A Corte desconstituiu o débito e imputou o valor
ao ex-prefeito Damísio Mangueira da Silva. Rejeitado foi o recurso interposto
pelo prefeito de Mulungu, Melquíades João do Nascimento Silva, contra o Acórdão
APL TC 00340/19, referente às contas de 2017.
Ao apreciar inspeção
especial realizada na prefeitura de Lagoa Seca, a respeito de despesas com a
coleta e destinação de resíduos sólidos no Município de Lagoa Seca, entre os
exercícios de2015 a2019, o TCE decidiu julgar os procedimentos irregulares e
imputou débito aos gestores Jose Tadeu Sales de Luna (R$ 84.673 mil), e Fábio
Ramalho da Silva (R$ 36.900 mil). Valores que devem ser ressarcidos aos cofres
públicos no prazo de 60 dias.
Votos de Pesar – O Plenário
do TCE aprovou “Votos de Pesar” pelo falecimento da senhora Marlene Cassiano da
Silva Vieira, mãe do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, propositura levada
ao plenário pelo conselheiro André Carlos Torres e aprovada à unanimidade,
pelos demais membros da Corte. De mesma forma, em relação à morte da
ex-deputada e ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Sila, conhecida
como “Dona Dida”, ocorrido nesta quarta-feira. O presidente da Corte,
conselheiro Arnóbio Alves Viana, lembrou os serviços prestados pela ex-prefeita
ao município de Itabaiana e sua trajetória política no Parlamento estadual.
A 2267ª sessão ordinária do
TCE-PB contou com as participações on-line, além do presidente, dos
conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes
Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar
Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos
Por Ascom/TCE-PB
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