Toffoli defende nova regulação para combate às fake News. Presidente do STF diz que não se pode normalizar as notícias falsas.
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O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (28)
a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias
falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de
responsabilização das plataformas de redes sociais.
“Não podemos normalizar,
condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não
podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se
tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado,
regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, disse Toffoli, durante
seminário online sobre liberdade de expressão, organizado pelo site Poder360 em
parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
O ministro destacou que em
todo o mundo há o movimento de exigir maior responsabilização das empresas em
torno das fake news, e que as plataformas “sabem que essa responsabilidade está
chegando”, mas tentam postergar essa regulação por razões econômicas.
No fim de junho, o Senado aprovou
um projeto de lei com o objetivo de combater a disseminação de informações
falsas por meio de redes sociais e serviços de mensagem. O texto depende agora
de análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa foi criticada
pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ser uma limitação à liberdade de
expressão. Ele já disse também que pretende vetar trechos da lei se receber o
texto aprovado pelo Senado para sanção.
Inquérito
Toffoli também voltou a
defender nesta terça-feira o inquérito das fake news, aberto de ofício por ele
e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo disse que
a investigação tem como alvo uma “máquina de desinformação”.
“O que se investiga naquele
inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a
Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de
financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas
republicanas e seus agentes”, disse Toffoli.
Na semana passada, após
determinação de Moraes, o Twitter e o Facebook bloquearam perfis de diversos
usuários investigados no Supremo pela suposta disseminação de notícias falsas e
por fazer ameaças a ministros da Corte.
No dia seguinte ao bloqueio,
o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU),
ingressou com uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo,
pedindo que seja derrubada qualquer decisão que determine o bloqueio de perfis
em redes sociais.
Até o fim da semana, quando
termina o recesso do Poder Judiciário, a ação encontra-se na mesa de Toffoli,
que pode decidir sobre o pedido de liminar antes de encaminhar o processo ao
relator, ministro Edson Fachin.
“Nós temos no Brasil mais de
200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de 1º grau. Nós não temos
200 mil redes sociais paradas. Choca mais as redes sociais paradas, meia dúzia
de redes sociais paradas, do que 200 mil pessoas presas sem sentença? São
reflexões que nós temos que fazer, não estou aqui fazendo juízo de valor, estou
dando fatos”, disse Toffoli nesta terça-feira, ao ser questionado sobre o
assunto.
Agência Brasil -
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