ALPB aprova em 2º turno proposta de Reforma da Previdência para servidores estaduais.
Foto: ALPB |
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em 2º turno, durante sessão remota nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição.
Para analisar a Proposta de
forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o
intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos
servidores. A PEC foi aprovada com sete emendas.
O objetivo, segundo
justificativa da proposta, é adequar as regras estaduais à reforma federal e
buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. O presidente da
Casa, Adriano Galdino, explicou que após alteração da Constituição Federal,
através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados,
municípios e o Distrito Federal tiveram que promover essas mudanças
legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais.
O relator da PEC 20/2019, o
deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em
julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando
todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor
de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que
foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita,
no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas
e aposentados”, explicou Barbosa.
O relator revelou que nos
últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão.
Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da
PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de
mais de R$ 1,4 bilhão.
“Caso a reforma não fosse
aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão
Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação
insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e
pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.
Ascom/ALPB
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