Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial da cultura. Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
A Lei federal 14.017/2020,
conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda
emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e
atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Em homenagem ao compositor e
escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem
para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender
seus trabalhos.
De acordo com a lei, o
recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam
destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão
distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os
outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade,
por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos
critérios de rateio. O valor destinado ao DF é de R$ 36,9 milhões.
Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.
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Francisco Araújo/ClickPicuí
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