Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação. Proposta amplia recursos para educação pública.
O Senado aprovou nesta terça-feira
(25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de
2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue
para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã
(26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela
Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.
O Fundeb atende todas as
etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público
em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e
municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação
básica.
A proposta aumenta de forma
gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar,
em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o
relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento
chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.
O Fundeb foi criado em 2007,
substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em
torno de R$ 500.
Aplicação dos recursos
O texto também prevê o
chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um parâmetro de financiamento educacional
- previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a
aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para
oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores,
o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à
biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz
e água, entre outras.
O CAQ também visa garantir
uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os
profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização
do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de
financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.
A proposta traz ainda novos
critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios
ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação
da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso
federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes
federados.
“Assim, cuidemos de nossas
crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente,
financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis
federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns
em seu relatório.
Agência Brasil -
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