Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego é prorrogado por até 3 meses pelo Governo.
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O Decreto nº 10.470 foi
editado nesta segunda-feira (24) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foi prorrogado para até 180
dias os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e
da Renda (BEm) relacionados tanto à redução proporcional de jornada, e de
salário, quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. O Decreto nº
10.470 foi editado nesta segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A prorrogação, de acordo com
o governo, ocorre por conta do cenário de incertezas causadas pela pandemia da
Covid-19, principalmente pela permanência de medidas restritivas de isolamento
social verificadas em vários municípios. Desta forma, o presidente decidiu
prorrogar o prazo máximo de vigência dos acordos, permitindo que as empresas,
que estão em situação de vulnerabilidade, possam continuar a se manter durante
o período crítico e, assim, preservar empregos.
O decreto também estabelece
que os empregados, com contrato de trabalho intermitente e formalizado até a
data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão
jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional
de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no
qual o benefício já havia sido concedido. O decreto deve ser publicado na
edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial, quando passará a valer.
Fonte: Brasil 61 -
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