Oito estados renovam compromisso pelo fim do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica.
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Oito estados renovaram a
adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de
Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Além do Amazonas (AM) e
do Rio de Janeiro (RJ), que já tinham atualizado a documentação, outras seis
unidades federativas assinaram o documento nesta sexta-feira (18).
A assinatura do termo pelos
representantes dos estados de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba
(PB), Ceará (CE), Bahia (BA) e Mato Grosso do Sul (MS) ocorreu durante a
programação do último dia do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil
de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado por meio de
teleconferência.
O Compromisso Nacional,
coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem o objetivo de reduzir a
zero o índice de sub-registro civil de nascimento no país. Segundo o titular da
SNPG, Alexandre Magno, essa é uma pauta prioritária.
"Queremos possibilitar
que todas as maternidades do Brasil tenham acesso direto para a emissão de
certidões de nascimento. Esse é um desafio, principalmente em regiões mais
pobres do Norte e do Nordeste. Muitas mães das áreas rurais, ao darem à luz,
retornam para suas casas sem registrar seus bebês", comentou.
Ao falar sobre a situação do
registro civil em determinadas localidades brasileiras, o secretário também
reforçou o compromisso assumido pelo Governo.
"O lema da ministra
Damares Alves tem sido 'não deixar ninguém para trás'. Isso também significa
não deixar que ninguém fique sem registro e impossibilitado de ter acesso aos
seus direitos humanos", continuou Magno.
Participantes
Além do secretário, também
esteve presente como representante do MMFDH, o coordenador-geral de promoção do
registro civil do nascimento, Sérgio Paulo Nascimento.
Acompanharam o encontro
ainda a governadora do RN, Fátima Bezerra; a secretária estadual de direitos
humanos, assistência social e trabalho do MS (SEDHAST), Elisa Nobre; a
secretária executiva de cidadania e direitos humanos do CE, Lia Ferreira Gomes
(representando a secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos do CE); a secretária do trabalho e bem-estar social de RR
(SETRABES), Tânia Soares de Souza; o secretário de justiça, direitos humanos e
desenvolvimento social da BA (SJDHDS), Carlos Martins Marques de Santana; e o
secretário do desenvolvimento humano da PB, Carlos Tibério Fernandes.
Encontro
Durante dois dias, o X
Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à
Documentação Básica promoveu a discussão sobre a atual situação e as
estratégias para reverter o cenário de sub-registro de nascimento no Brasil.
O debate abordou, ainda,
questões relacionadas ao acesso à documentação básica e o uso da tecnologia
para registros públicos e identificação.
"O cumprimento da meta
ODS 16.9 depende do diálogo e trabalho conjunto de diferentes órgãos do poder
público, além da participação de agentes privados, como cartórios e hospitais
que realizam partos. Esse é um dos motivos para a realização desse encontro",
afirmou o titular da SNPG, Alexandre Magno.
A meta prevê, até 2030, o
fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro de
nascimento. Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6% das crianças nascidas no ano
de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil
crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto.
A ausência de documentação
também afeta jovens e adultos. As populações mais excluídas e vulneráveis são
as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram
registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a
diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao
longo da vida, sem acesso à segunda via. Isso é bastante comum entre indígenas,
quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.
Acesse o site do X Encontro Nacional de Promoção do Registro
Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica.
Assessoria de Comunicação
Social do MMFDH
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