Saiba quais os novos critérios do auxílio emergencial estendido até dezembro.
O benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente.
O Auxílio Emergencial
instituído pelo Governo Federal para ajudar a população de baixa renda durante
a pandemia da Covid-19 no Brasil foi prorrogado até dezembro deste ano. Apesar
disso, o benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que
têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente.
Com a publicação da Medida
Provisória 1.000/2020, o auxílio emergencial será pago em quatro parcelas no
valor de R$300,00. É importante destacar que não receberão essa ajuda os
trabalhadores que tenham vínculo de emprego formal ativo adquirido após o
recebimento do auxílio emergencial iniciado em abril deste ano; aqueles que
tenham obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de
programa de transferência de renda federal após começar a receber o auxílio
emergencial em abril; quando a pessoa receber proventos acima de meio
salário-mínimo e a renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
ou se for uma pessoa que mora fora do Brasil.
Além disso, não terão
direito a receber o benefício, pessoas que em 2019 tiveram rendimentos
tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70; que tinha, em 31 de dezembro de
2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de
valor total superior a R$ 300.000,00; entre outros requisitos estabelecidos
pela medida provisória.
De acordo com o economista e
professor da Universidade de Brasília, José Luiz Oreiro, essas novas medidas
adotadas pelo governo federal, principalmente na redução dos valores do auxílio
para a população, podem trazer dificuldades para a economia brasileira pois
diminui a recuperação que estava acontecendo até poucos meses atrás.
“Observamos é que nessa
prorrogação por quatro meses houve uma redução significativa do valor do
auxílio emergencial. Isso vai ter impacto no nível de atividade econômica no
quarto trimestre. O auxílio foi importante para limitar a queda de atividade
econômica do segundo trimestre, está sendo importante na recuperação parcial do
terceiro trimestre, mas a mesma irá perder fôlego no quarto trimestre de 2020
por conta da redução no valor do auxílio emergencial”, explicou Oreiro.
Para o governo, houve um
avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Além disso, levou em
consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo
de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais
adequada ao dinheiro público.
O ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni, afirmou que apesar das reduções no valor do auxílio
emergencial, essa ajuda do governo chegou a 44% dos lares em julho e deve ter
impacto significativo na redução das desigualdades de renda durante esse
momento de pandemia.
“Mais de 60 milhões de
brasileiros vão ter direito a receber o auxílio emergencial de R$300 daqui até
dezembro, em um valor total de R$777 milhões, sendo que R$11 milhões nós já
temos aqui no Ministério da Cidadania. Esses são recursos ordinários que estavam
destinados ao Bolsa Família, e vamos ter uma medida provisória de crédito
extraordinário no valor de R$65 bilhões para completar os pagamentos até o mês
de dezembro”, disse o ministro.
Fonte: Brasil 61 -
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