Câmara do TCE aprova contas das Câmaras de Picuí, Sossêgo e dispensa de licitação para UEPB promover avaliação na rede estadual de ensino.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão por vídeoconferência nesta quinta-feira (01), dispensa de licitação adotada pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e destinada à contratação de serviços de avaliação educacional na rede estadual de ensino para este ano de2020. Apesquisa está a cargo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A Dispensa de Licitação nº 07/2019, com recursos de R$ 7,1 milhões, da secretaria de Estado da Educação e o contrato decorrente nº 065/2019, sob a responsabilidade do secretário de Estado, Cláudio Benedito Silva Furtado, foram julgados regulares com ressalvas, após analisados nos autos do processo nº 07478/20, sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Ele considerou, em seu voto, que falhas indicadas pelo órgão auditor e Ministério Público de Contas no procedimento foram em sua maioria de caráter formal, sem potencial de macular o procedimento.

Considerou, também, tratar-se de “serviço a cargo de instituição com experiência e qualificação comprovadas para efetuar a avaliação contratada”. No entanto, em razão do valor dos recursos envolvidos, de mais de R$ 7 milhões, propôs e o colegiado aprovou que a Auditoria do Tribunal faça o acompanhamento da execução contratual.

Na mesma sessão, foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas das Câmaras Municipais de Picuí e Sossêgo, ambas de 2019. E, também, as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca (2018) e do Gabinete do Prefeito de Campina Grande (2015).

Além da apreciação de denúncias, representações, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte, a sessão de número 2.844 serviu ao exame de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Ascom TCE-PB