Câmara do TCE aprova contas das Câmaras de Picuí, Sossêgo e dispensa de licitação para UEPB promover avaliação na rede estadual de ensino.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão por vídeoconferência nesta quinta-feira (01), dispensa de licitação adotada pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e destinada à contratação de serviços de avaliação educacional na rede estadual de ensino para este ano de2020. Apesquisa está a cargo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
A Dispensa de Licitação nº
07/2019, com recursos de R$ 7,1 milhões, da secretaria de Estado da Educação e
o contrato decorrente nº 065/2019, sob a responsabilidade do secretário de
Estado, Cláudio Benedito Silva Furtado, foram julgados regulares com ressalvas,
após analisados nos autos do processo nº 07478/20, sob a relatoria do
conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Ele considerou, em seu voto, que falhas
indicadas pelo órgão auditor e Ministério Público de Contas no procedimento
foram em sua maioria de caráter formal, sem potencial de macular o
procedimento.
Considerou, também,
tratar-se de “serviço a cargo de instituição com experiência e qualificação
comprovadas para efetuar a avaliação contratada”. No entanto, em razão do valor
dos recursos envolvidos, de mais de R$ 7 milhões, propôs e o colegiado aprovou
que a Auditoria do Tribunal faça o acompanhamento da execução contratual.
Na mesma sessão, foram
julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas das Câmaras Municipais
de Picuí e Sossêgo, ambas de 2019. E, também, as contas do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca (2018) e do Gabinete do
Prefeito de Campina Grande (2015).
Além da apreciação de
denúncias, representações, recursos e verificação de decisões anteriores da
Corte, a sessão de número 2.844 serviu ao exame de dezenas de pedidos de
aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.
Presidida pelo conselheiro
Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão contou com as presenças do conselheiro
Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva
Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho
Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Ascom TCE-PB
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