Eleições 2020: entenda o que fazem os prefeitos. Executivo municipal é responsável por gestão dos serviços públicos.
Em 2020, quase 148 milhões
de eleitores estão aptos a ir às urnas em novembro para escolher prefeitos e
vereadores. Mas você sabe o que faz um prefeito? Representante máximo do Poder
Executivo municipal, é ele quem comanda a administração da cidade e é o responsável
pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte
e limpeza pública, entre outros.
Muitas dessas políticas são
executadas em parceria com o governo do estado e com o federal, por isso são
frequentes as dúvidas sobre a responsabilidade dos prefeitos, especialmente em
áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento. Também entram nessa
lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais têm
destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.
Às prefeituras cabe
essencialmente cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas,
coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em
conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente,
a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de
abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Educação e saúde
No caso da educação, a
responsabilidade dos municípios se dá na garantia da educação infantil e do
ensino fundamental. Na saúde, as prefeituras precisam garantir os serviços de
atenção básica. Os prefeitos também criam políticas de saúde e colaboram com a
adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo
de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.
Segurança
É comum os candidatos
prometerem, na campanha, investimentos em segurança pública. Nesse ponto, no
entanto, a incumbência do prefeito se limita à criação da guarda municipal. Ele
também deve adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública. Mas
a proteção direta do cidadão cabe às polícias Militar e Civil, que são
subordinadas aos governadores.
Transporte
Outro tema comum entre os
candidatos é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por
garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse
transporte liga municípios diferentes, a competência passa a ser do governador.
Pavimentar ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e
parques, são outras atribuições dos prefeitos.
Verba
Para cumprir essa lista de
responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os governos do estado e federal também fazem repasses para complementar os
cofres municipais. Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal ocorre por
meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a
realização de obras e a implantação de programas sociais.
Onde gastar
Decidir onde vai ser
aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser
aprovada pela Câmara de Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do
prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia
ao Ministério Público ou à Câmara Municipal.
Candidatura
Podem concorrer à vaga de
prefeito cidadãos maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade
por no mínimo seis meses, contados até a data da eleição. O interessado precisa
se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser
alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar
certificado de reservista.
Eleições
Para ser eleito já no
primeiro turno, o candidato a esse posto precisa alcançar a maioria absoluta
dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro
turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, uma nova votação –
o segundo turno - deverá ser feito entre os dois candidatos mais votados. Na
eventualidade de um segundo turno, os candidatos já derrotados podem ou não
manifestar apoio a um dos candidatos que ainda está no pleito, fato que
certamente pode influenciar no eleitorado, tornando-se assim fator decisivo em
muitas eleições.
Vice-prefeito
Ao vice-prefeito cabe
auxiliar nas demandas do prefeito, seja no gerenciamento, definindo diretrizes,
ou representando-o em eventos, por exemplo. É muito comum que o prefeito
precise se ausentar para cumprir alguns compromissos fora do município. Quando
isso acontece, é atribuído ao vice-prefeito as responsabilidades do Executivo
municipal.
Em algumas ocasiões em que o
prefeito estiver impedido ou afastado e seu vice, por qualquer motivo, não
puder assumir, as demandas desses políticos passam a ficar sob a tutela do
parlamentar, no caso vereador, que estiver como presidente da Câmara Municipal.
Agência Brasil
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