Ministério da Saúde precisa aprimorar sua governança no combate à Covid-19.
O Tribunal de Contas da
União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o 3º
Relatório de Acompanhamento com o objetivo de avaliar a estrutura de governança
montada pelo Ministério da Saúde (MS) para o combate à crise gerada pelo novo coronavírus,
bem como os atos referentes à execução de despesas públicas pelo MS e suas
unidades subordinadas.
Em relação ao coeficiente de
mortalidade (óbitos por milhão de habitantes), o mundo apresentou até 26 de
setembro uma taxa de 127 mortes para cada milhão de habitantes. Entre os países
com população acima de um milhão de pessoas, o Peru lidera com 972 mortes por
milhão, seguido pela Bélgica (861) e pelo Brasil (673).
“Mas vale observar que o
Brasil se encontra na fase descendente de número de óbitos diários, enquanto
outros países vivenciam efeito contrário”, ponderou o ministro Benjamin Zymler,
relator do processo no Tribunal de Contas da União.
“Não se pode descartar o
eventual recrudescimento da doença. Nessa linha, entendo que a efetivação de
uma estratégia de testagem e de comunicação com a população assume crucial
importância para se reverter a presente incômoda posição do Brasil”, destacou o
ministro-relator Benjamin Zymler.
A fiscalização do TCU
apontou que “a inexistência de um plano estratégico de comunicação junto à
população acaba por gerar dúvidas quando ao comportamento a ser adotado diante
da pandemia em seus diversos momentos de evolução. Outra falha é a falta de uma
estratégia de planejamento nacional para o enfrentamento da pandemia”, explicou
o ministro Zymler.
O TCU determinou ao
Ministério da Saúde que elabore política de testagem da Covid-19,
estabelecendo, em especial, a quantidade de testes a serem adquiridos, o
público-alvo, o prazo para o atendimento, a frequência dos testes a serem
aplicados aos integrantes do público-alvo e os critérios para distribuição de
testes entre os estados e municípios.
Veja o que mais o TCU
deliberou
O Tribunal de Contas da
União determinou ao MS que elabore plano estratégico detalhado para a
viabilização, em especial, de medidas de comunicação de risco. Essas medidas
estão previstas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo
Novo Coronavírus.
Para tanto, o plano do
Ministério da Saúde deverá informar as medidas a serem adotadas pelos
profissionais de diversas áreas e pela população geral. A Pasta terá de
elaborar materiais informativos e educativos sobre a Covid-19 e distribuí-los
para a população, profissionais de saúde, jornalistas e formadores de opinião.
O MS deverá ainda disponibilizar peças publicitárias a serem veiculadas nos
diversos meios de comunicação.
A Corte de Contas determinou
a elaboração de plano estratégico para garantir e monitorar o estoque
estratégico de insumos laboratoriais para diagnóstico da infecção humana pela
Covid-19. O Ministério da Saúde terá de garantir e monitorar estoque
estratégico de medicamentos para o atendimento de casos suspeitos e
confirmados, além de monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e
estadual.
Por Secom TCU
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