Obras iniciadas antes do dia 14 de agosto podem continuar nos municípios.
A data limite definida por lei, evita que candidatos à prefeitura utilizem as obras como campanha eleitoral.
As cidades que deram início
às obras, comprovadamente iniciadas antes do dia 14 de agosto, podem continuar
com os serviços. A data corresponde ao último dia antes da interrupção do
repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios durante os três meses
que antecedem a corrida eleitoral.
Além da transferência de
verba pública, desde o dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o país estão
proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a
legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na
disputa eleitoral.
Segundo o advogado
especialista em direito eleitoral, Rafael Moreira, alguns políticos podem ter a
candidatura cassada por utilizar esses recursos de forma indevida.
“A intenção da legislação é
exatamente essa, criar uma igualdade e proibir que o agente público utilize
essas obras como uma vantagem eleitoral. A legislação e tanto os tribunais já
cassaram alguns prefeitos, até governadores que fazem esse repasse indevidamente”,
explica.
De acordo com o governo do
Paraná as obras continuam no mesmo ritmo anterior a pandemia. Segundo o
analista político Matheus Antam, é aí que os candidatos a prefeitos costumam
achar outra brecha para agregar as obras a campanha eleitoral.
“A lei proíbe desde o dia 15
de agosto a participação dos prefeitos em inaugurações, mas é permitida a
presença deles nas fiscalizações das obras. E é aí que eles aproveitam para
capitalizar politicamente”, analisa.
O período restritivo, que
teria início no dia 4 de julho deste ano, foi alterado em consequência das
restrições impostas pela pandemia do coronavírus.
Fonte: Brasil 61 -
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