Recomposição do FPM do mês de setembro será de R$ 1,5 bi; confira quanto seu Município deve receber.
Os Municípios vão receber um total de R$ 1.520.782.211,69 referentes ao recurso correspondente à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompõe as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a conquista do movimento municipalista promoverá a distribuição de receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro.
A medida, prevista pela Lei
14.041/2020, prevê a distribuição do valor correspondente à diferença positiva
no montante total bruto recebido por cada ente estadual e municipal recebidos a
título do FPE ou FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020.
Em setembro de 2019 foi
repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$
7.065.158.395,95. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo
foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), no acumulado do mês de setembro de 2020, em relação ao mesmo período do
ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 21,51%.
A recomposição
A Lei 14.041/2020 foi
publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o
repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em
relação aos valores de 2019.
Os Estados também serão
contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A
recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores
diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.
Vale destacar que sobre o
Apoio Financeiro não incide desconto para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, para os Municípios não
foi considerado no cálculo o valor correspondente à Emenda Constitucional 84 e
9 Entes locais não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a
título do FPM no mês de setembro de 2020 do que em setembro de 2019.
Confira aqui o
valor que seu Município vai receber.
Da Agência CNM de Notícias
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