Eleições 2020: Urnas são seguras e uso é transparente, afirma TSE. Urnas eletrônicas são usadas no Brasil desde 1996
Não são novas as dúvidas e
questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral
nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações
coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança
do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir
dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores
novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que
as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes,
podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.
O secretário de Tecnologia
da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como
meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta
que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e
apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel,
que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.
“Tínhamos muita intervenção
humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão,
prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação.
Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de
erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção,
com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.
Para efeito de comparação,
dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos
para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No
Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas,
enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas
Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.
Giuseppe Janino considera a
urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o
sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele
considera que o projeto garante segurança e transparência.
Toda a tecnologia é
desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o
sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos,
Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se
habilitem para verificar os programas que serão adotados.
Após este período, os
programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por
meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera
um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de
assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade,
coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR
[Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do
Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.
Uma cópia fica no cofre do
tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os
tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas
o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a
urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma
urna, por exemplo.
“Este fato de subtrair uma
urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não
vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos
de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.
Outro procedimento de
fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na
véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso
ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras
filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos
vistos correspondem àqueles registrados na máquina.
Após cada pleito, o TSE e a
Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser
inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há
nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas
são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e
Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do
tribunal.
Por Agência Brasil
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