Famup orienta gestores municipais sobre transição de governo que deve acontecer logo após eleição.
Com o fim dos mandatos em
dezembro, muitos gestores vão ter que passar a prefeitura para os novos eleitos
no dia 1º de janeiro de 2021. Observando isso, a Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) destaca algumas orientações para que a transição
de governo ocorra sem dores de cabeça. De acordo com o presidente da Famup,
George Coelho, a transição deve ser feita imediatamente logo após a eleição do
dia 15 já que o tempo até a posse do novo gestor está mais curta esse ano por
conta da pandemia causada pelo coronavírus.
Para a advogada e consultora
jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, os
gestores devem observar a formação de uma equipe de transição, limite
prudencial com folha de pagamento e nepotismo. Segundo ela, é preciso que no
grupo já estejam presentes aqueles que serão nomeados como secretários de
Administração e Fazenda do Município, que devem lidar com as questões
primordiais e mais problemáticas da transição, ligadas à execução de orçamento
e compromissos financeiros.
A Famup destaca ainda que
entre as preocupações da equipe de transição, é importante que se atentem às
leis que estabelecem as condutas que os prefeitos devem adotar em relação ao
orçamento municipal, quais sejam: Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Este último,
principalmente, demandará especial atenção, tendo em vista que o plano tem
duração de quatro anos.
Sendo assim, o primeiro ano
de mandato do novo gestor deverá seguir o planejamento da administração
anterior e, concomitantemente, o novo gestor deverá executar o planejamento
orçamentário que será apresentado para os próximos quatro anos.
A Famup recomenda também que
a transição aconteça de forma mais ampla e transparente possível,
independentemente da existência de lei que prevê a obrigatoriedade. A entidade
ressalta que o prefeito tem o dever de transparência. Além disso, realizar uma
boa transição atende ao interesse público.
Princípio Constitucional –
Para a Famup, a forma mais eficaz de mostrar que todos os esforços para
alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público foram tomados é
consolidar em um processo as condições em que estará ao término da gestão. Com
isso cumprir um dos mais importantes princípios constitucionais inerentes à
Administração Pública, o da eficiência.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário