Polícia Militar realiza apreensão de veículo em feira livre de Picuí neste sábado.

Foto: Redes sociais

Neste sábado (08), o 9° Batalhão de Polícia Militar realizou a apreensão de um veículo que estava locado ao prefeito Olivânio Remígio, de Picuí, em plena feira livre.

A apreensão ocorreu às 09 horas da manhã, mas somente às 14:30 h foi entregue o auto de apreensão e rebocado o veículo, haja vista que, depois do advogado do prefeito chegar e destacar que a Polícia Militar não tem competência para apreender veículo em decorrência de uma infração de trânsito inexistente, aguardou-se o deslocamento da autoridade de trânsito de Campina Grande a Picuí.

Centenas de populares indignados com a atitude da Polícia Militar se dirigiram até o local gritando palavras de ordem. A todo momento, o advogado Joagny Augusto apresentava a legislação e a documentação que permitia o tráfego em todo o território nacional, mas o responsável pela abordagem, Capitão Cavalcante, não acatou as alegações.

Versão da Polícia Militar:

Em entrevista ao jornalista Geraldo Batista, disponível no Facebook, o Capitão Cavalcante, responsável pela diligência, informou que o veículo estava sendo apreendido pela infração do art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro: "conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado". Questionado acerca de onde havia partido a ordem para a abordagem, o Capitão afirmou, de forma ríspida, que a ordem vinha da lei, sem, contudo, explicar porque a apreensão se deu pela Polícia Militar e não pelo policiamento de trânsito.

Versão do Prefeito Olivânio:

Em live realizada na noite de ontem (07), o prefeito Olivânio, juntamente com o advogado Joagny Augusto, explicaram que o carro apreendido estava locado para seu uso durante a campanha eleitoral. O advogado Joagny Augusto destacou que a Resolução CONTRAN 782/2020, em seu art. 4°, § 1°, permite que o veículo novo, adquirido após 20 de março de 2020, transite por todo o território nacional sem emplacamento, portanto apenas a sua nota fiscal.

O jurista ainda destacou que a atitude da Polícia Militar foi abusiva ilegal e autoritária, primeiro porque não tinha competência para realizar abordagem em decorrência de infração de trânsito; segundo porque inexistia no caso qualquer tipo de infração; terceiro porque manteve detido, por mais de 4 (quatro) horas, sob escolta policial, o motorista do veículo; e quarto porque o chefe da diligência, Capitão Cavalcante, é partidário político publicamente do Deputado Estadual Buba Germano, esposa da candidata Gilma Germano, adversária política de Olivânio, tendo o citado deputado gritado, dias antes, em praça pública, que tinha a polícia do seu lado.

Por fim, o advogado apresentou (imagem abaixo) cópia de consulta no site do DETRAN-RN, destacando que o veículo está registrado, licenciado e em circulação, bem como afirmou que entrará com representação pelos abusos e ilegalidades cometidas.