A pedido do MPRN, Justiça determina proibição de evento em casa de shows em Jucurutu.
Evento estava previsto para
o dia 24 de dezembro. Objetivo é evitar a disseminação do coronavírus.
A pedido do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a
proibição de um evento de massa marcado para o dia 24 de dezembro em uma casa
de shows em Jucurutu. O objetivo é evitar a disseminação do coronavírus na
cidade.
Na decisão liminar, a
Justiça potiguar destaca que “resta evidente que a realização de evento de
massa acarretará graves e irreparáveis consequências ao quadro epidemiológico
atual, com possibilidade de colaborar para um novo pico de contaminação por
Covid-19 no RN, até mesmo em razão da ausência de barreiras sanitárias entre os
municípios fazendo com que o deslocamento e o fluxo de pessoas de áreas de
risco tolerável para áreas de risco médio e vice-versa, seja danoso para toda a
população do estado, em que pese o evento ser local”.
A Justiça determinou que o
empresário que iria realizar a festa suspenda a realização de shows e eventos
que gerem aglomeração desordenada de pessoas no Clube Babilônia, especialmente
o programado para o dia 24 de dezembro deste ano, sob pena de multa no valor de
R$ 500 mil.
Também foi determinado que a
Prefeitura de Jucurutu cancele a autorização por ventura concedida para a
realização do evento e garanta a fiscalização necessária para evitar a
ocorrência da festa utilizando, inclusive, o poder de requisição de auxílio de
força policial, caso necessário. Caso a Prefeitura descumpra a decisão, o MPRN
irá apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa e de crime
de desobediência.
O Destacamento da Polícia
Militar de Jucurutu foi oficiado para que fiscalize o cumprimento da decisão,
inclusive encaminhando cópia de eventuais procedimentos legais ao MPRN para a
apuração de possível crime de desobediência ou outro tipo penal, tanto no caso
de realização do evento pelos seus idealizadores, quanto na hipótese de
insistência em permanecer no local da festa pelos eventuais participantes.
Ascom/MPRN
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