Famup comemora sanção da Lei do Novo Fundeb e afirma que conquista é fruto da luta municipalista.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a sanção, na íntegra, da lei que
regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo
Presidente Jair Bolsonaro. “Essa é mais uma conquista do movimento municipalista,
fruto de muita luta. Temos que comemorar, pois ela vai resultar na melhoria da
educação”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
O texto prevê a ampliação
gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de
2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%
sobre o valor arrecadado por estados e municípios. O Fundeb é o principal
mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino
médio.
Conforme a Lei, os fundos
estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da
receita obtida através da arrecadação de impostos, como, o de sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS); sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo a legislação, a
União vai complementar esses fundos da seguinte forma:
>10% seguirão as regras
atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento
da União para atingirem o padrão mínimo;
>10,5% serão distribuídos
para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não
atingirem o valor anual total por aluno (VAAT);
>2,5% complementarão com
base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento
de condicionalidades e evolução dos indicadores.
Por Assessoria
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