FPM: primeiro decêndio será creditado na quinta-feira (10).
Os cofres municipais recebem
nesta quinta-feira, 10 dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os Entes locais
será de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao
mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade
do valor esperado para dezembro.
Isso ocorre porque o 1º
decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de
cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo
o Fundeb, a transferência chega a R$ 5,4 bilhões. Quando o valor é
deflacionado, isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao
mesmo período do ano anterior - o crescimento chega a 19,57%.
Coeficientes
Os recursos do Fundo repassados
aos Municípios variam de acordo com o Estado, mesmo em situações em que possuem
o mesmo coeficiente. Um exemplo é a transferência realizada às prefeituras de
coeficiente 0,6 de Roraima que irão receber valores diferentes de Municípios
também 0,6 do Rio Grande do Sul.
Utilizando o primeiro
decêndio de dezembro como exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de
Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra
da Paraíba R$ 468.935,92 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0
(166 ou 2,98%) ficarão com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será
transferido.
Acumulado
Desde janeiro, o valor
acumulado do FPM tem apresentado queda de 3,34% em termos nominais em relação
ao mesmo período de 2019. Quando é considerado o comportamento da inflação, o
percentual negativo é ampliado e chega a 6,32% em relação ao mesmo período do
ano anterior.
Diante dessas considerações
e por ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar
a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das
dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao
Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.
O gestor pode conferir o
valor do 1º decêndio de dezembro e informações dos coeficientes e das
transferências por Estado aqui. A nota produzida pela CNM também consta os
valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15%
da Saúde e o 1% do Programa de Integração Social (Pasep).
Da Agência CNM de Notícias
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