MPPB e órgãos governamentais iniciam discussão sobre interdição de rua próxima ao Serrotão.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) realizou, nessa terça-feira (15/12), audiência com a Secretaria
de Administração Penitenciária (Seap-PB) e com a Superintendência de Trânsito e
Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) para discutir a interdição da Rua
Aristides Olímpio Maia, localizada no entorno da Penitenciária de Segurança
Máxima Raymundo Asfora, conhecida como Presídio do Serrotão, devido a problemas
de insegurança no local.
A audiência foi presidida
pelo 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Medeiros, que atua na
defesa da tutela coletiva do prisional e direitos humanos em todo o Estado.
Segundo ele, o motivo da interdição da via se deve ao fluxo constante de
veículos e de pessoas, que coloca em risco a segurança do presídio e também das
pessoas que transitam no local. “Outra problemática diz respeito aos constantes
arremessos de objetos ilícitos por cima das muralhas da unidade prisional.
Segundo a direção da unidade prisional, no último ano já foram feitas em torno
de 30 prisões de pessoas que teriam feito esses arremessos, fatos que violam as
leis penais vigentes em nosso país, bem como expõem ao risco os moradores
locais”, argumentou.
Participaram da audiência o
superintendente de Transportes de Campina Grande, Félix Araújo Neto; o diretor
da penitenciária, Lenieferson Sucupira, e o gerente executivo da Seap-PB, João
Paulo Barros.
Na ocasião, foram propostas
interdições em alguns horários da rua e a pavimentação de uma outra via, próxima
ao local, para suspender definitivamente o uso daquele trecho da rua que
margeia os muros da unidade prisional.
Os representantes da STTP
informaram que seria possível a construção de uma nova via em parceria com a
iniciativa privada, mas que a realização do projeto necessitaria de diálogo com
a Secretaria de Planejamento do município para atestar a viabilidade da obra.
A Seap-PB, por sua vez,
reforçou a necessidade de interdição da via em face das ocorrências constantes
no local e afirmou que auxiliaria nos diálogos necessários para a realização da
obra, sendo possível, inclusive, a oferta de mão-de-obra de reeducandos do
sistema prisional que participam dos projetos de ressocialização da secretaria.
O promotor de Justiça propôs
a realização de uma nova audiência no início do próximo ano para discutir a
viabilidade da obra de construção de uma nova via para o local, buscando
parcerias com a iniciativa privada e os demais órgãos do executivo municipal e
estadual.
Ascom/MPPB
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