Novo decreto cancela eventos de fim de ano, Carnaval e impõe mais restrições contra Covid-19.
A Prefeitura de Natal editou
novo decreto nesta sexta-feira (04), atualizando regras de segurança sanitária
e restrições para o enfrentamento à Covid-19 na cidade. O objetivo é fortalecer
a política de prevenção à doença. As principais medidas são o cancelamento da
edição deste ano do “Natal em Natal” (que terá uma programação limitada a
apresentações transmitidas por ferramentas digitais), do show pirotécnico
programado para o Réveillon na orla urbana e do Carnaval de 2021. Também serão
suspensas atividades em geral que propiciem reunião de grandes grupos de
pessoas em área pública.
Publicado em edição extra do
Diário Oficial do Município, o decreto determina ainda a suspensão de festas,
shows e eventos comerciais com mais de 50 pessoas. As que tiverem autorização
para ser realizadas, ainda de acordo com as novas normas, precisam respeitar as
recomendações de segurança, como distanciamento social, uso de máscaras e de
álcool 70º. As restrições não se aplicam a bares, restaurantes e lanchonetes
que estejam funcionando com observância a decretos já editados anteriormente.
“Precisamos reforçar as
medidas restritivas neste momento, devido à elevada propagação do vírus em
nossa cidade”, explicou o prefeito Álvaro Dias, em reunião na tarde desta
sexta-feira. Com participação de auxiliares do Município e de representantes de
três esferas do Ministério Público — Federal (MPF), Estadual (MPRN) e do
Trabalho (MPT) —, a audiência discutiu exatamente a adoção das medidas que
foram incluídas no decreto.
Os membros dos MPs
manifestaram apoio às regras propostas pela Prefeitura e elogiaram a
administração por convidá-los a participar da discussão, classificando a
iniciativa como uma ação de transparência do Município. Participaram da
reunião, por videoconferência, a procuradora-chefe da Procuradoria da
República, Cibele Benevides, o procurador-chefe do MPRN, Eudo Leite, os
procuradores regionais do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho e Xisto Tiago de
Medeiros, além das promotoras de Justiça Kalina Filgueira, Iara Pinheiro e
Rebecca Nunes. Do salão nobre do Palácio Felipe Camarão, além do prefeito
Álvaro Dias, participaram pela administração municipal os secretários Fernando
Fernandes (Governo), George Antunes (Saúde), Thiago Mesquita (Meio-Ambiente e
Urbanismo) e o procurador-geral do Município, Fernando Benevides.
Fiscalização
A fiscalização ao
cumprimento do decreto publicado nesta sexta será feito pelas secretarias
municipais de Defesa Social e Segurança Pública (Semdes), Meio-Ambiente e
Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur) e Saúde (SMS), que terão poder
para interditar o estabelecimento que violar as restrições. O telefone (84)
99917-0591 estará disponível para receber denúncias de infrações.
As regras definidas no
decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices
de transmissibilidade da Covid-19 em Natal.
Ascom/PMN
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