2021: Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para Paraíba, Pernambuco e Ceará.
PISF - Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional
Plano de Gestão Anual define
o volume mensal em cada estado
Projeto de Integração do Rio
São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para os estados
da Paraíba, Pernambuco e Ceará, em 2021. Volumes foram definidos no Plano de
Gestão Anual (PGA), disposto na Resolução n°59/2020, da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico (ANA).
Segundo a publicação,
apresentada à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Paraíba (CODEVASF), no Eixo Leste, serão entregues 102,49 bilhões de
litros de água para Paraíba e 18,7 bilhões para Pernambuco. Já no Eixo Norte,
Ceará vai receber 118,26 bilhões de litros anualmente. Os volumes consideram as
demandas de cada estado, para o ano de 2021.
O Projeto de Integração do
Rio São Francisco (PISF) é o maior projeto de infraestrutura hídrica do País,
outorgado pela ANA, através da Resolução 411/2005, ao atual Ministério do
Desenvolvimento Regional. A publicação prevê que o projeto pode captar 26,4
m³/s de água no Rio de São Francisco, para consumo humano e animal dos estados
de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No entanto, esse volume
pode ser usado para outros fins, conforme explica a coordenadora do Comitê de
Implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CIPISF) na ANA,
Flávia Barros.
“Excepcionalmente, quando
não tem demanda de uso para os 26,4 m³/s, para abastecimento humano e
dessedentação animal, pode-se utilizar essa água para outros usos, como
irrigação e indústria. Dependendo do nível do reservatório de Sobradinho (BA),
também pode-se aumentar essa vazão captada até 127 m³/s e utilizar para
diversas finalidades”, explica.
A secretária substituta
Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional,
Mariana Franceschi de Andrade, destaca a importância do projeto para a
população beneficiada.
“Os estados não vão precisar
ter medo da falta de água para as pessoas, por conta da falta de chuva. A
segurança, que essas águas do projeto fornecem, vai tornar a região mais
atrativa para novos investimentos da iniciativa privada, porque vai ter
garantia de água para novas atividades econômicas”, comenta.
Em 2017, as bombas foram
ligadas, para possibilitar que a cidade de Campina Grande (PB) pudesse sair de
um grande racionamento de água enfrentado na época.
O comerciante campinense,
Wellington Barbosa do Nascimento, fala sobre as dificuldades que a cidade
passou no período da seca. “Sofremos demais. Ficou assim: um dia com água e
três sem água. Muita gente foi embora da cidade, com medo que entrasse em
colapso total. Muita empresa deixando de investir aqui. A salvação foi a água
do Rio São Francisco”, comenta.
Ao todo, 12 milhões de
pessoas serão beneficiadas, ao final das obras de transposição de água do Rio
São Francisco, em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do
Norte, além de 294 comunidades rurais às margens dos canais. No entanto, essa
lista de localidades beneficiadas pode variar anualmente, conforme demanda por
recursos hídricos do PISF.
A coordenadora Flávia Barros
explica que, para os estados receberem água do PISF, eles precisam elaborar o
próprio Plano Operativo Anual, contendo a vazão hídrica desejada e os pontos de
entrega nos municípios. Esse plano deve ser encaminhado à operadora nacional do
projeto, a CODEVASF, que organiza o Plano de Gestão Anual, com a compilação
desses dados, e o encaminha à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A
ANA, por sua vez, avalia e publica o PGA, anualmente.
A secretária, Mariana
Franceschi de Andrade, ressalta o papel dos estados e municípios para que a
água chegue até as torneiras da população. “Para a água chegar na casa das
pessoas, é importante uma atuação dos municípios, quanto aos sistemas de
abastecimento. O Projeto São Francisco garante a chegada das águas aos rios e
reservatórios. E a partir daí, os estados e municípios distribuem essa água”,
explica.
Custos
O serviço de levar a água do
Rio São Francisco até o consumidor gera um custo às operadoras estaduais.
Esse cálculo deve levar em consideração os volumes mensais
disponibilizados em cada ponto de entrega das águas; as vazões mínimas médias
mensais, estabelecidas no PGA; além do período entre a data de início da
operação até o dia 31 de dezembro de 2021.
No entanto, as tarifas a
serem praticadas, o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais e a
arrecadação para suprir inadimplências devem ser definidos em resolução específica.
Já o custo para o consumidor
final é definido por cada estado, como explica a coordenadora Flávia Barros.
“Os estados estão definindo a melhor forma de aplicar essa tarifa pelo serviço
aos usuários. Vale lembrar que não é uma cobrança da água. Essa tarifa é o
custo de se bombear a água do Rio São Francisco até chegar no usuário final.
Isso tem um custo, de energia, de operação”, comenta. A infraestrutura hídrica
do Projeto de Integração do Rio São Francisco é composta por 260 quilômetros de
extensão no Eixo Norte e 217 quilômetros no Eixo Leste, e abrange a construção
de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis,
nove subestações de 230 quilowatts, além de 270 quilômetros de linhas de
transmissão em alta tensão.
A Resolução ANA 59/2020
também estabelece os volumes anuais para 2022 e 2023, sendo 118,26 bilhões de
litros para o Ceará, nos dois próximos anos; 102,49 bilhões de litros no
período para a Paraíba; e 21,09 e 93,34 bilhões de litros para o Pernambuco. Segundo
a publicação, caso a CODEVASF não disponibilize o volume mínimo previsto no
PGA, em determinado mês, a quantidade não entregue poderá ser concedida nos
meses subsequentes, desde que o volume total anual seja respeitado.
As operadoras estaduais
também podem solicitar vazões superiores às previstas no PGA, mas o pedido deve
ser feito com 60 dias de antecedência, além de respeitar as vazões máximas
mensais previstas na resolução.
Obras do PISF
Segundo o Ministério do
Desenvolvimento Regional, as águas de transposição do Rio São Francisco deverão
chegar ao estado do Rio Grande do Norte, entre outubro e dezembro de 2021. Com
a finalização das obras do Eixo Norte, as águas devem chegar ao estado
potiguar, a partir do município de Jardim de Piranhas, e seguem para a cidade
de Jucurutu, até a barragem de Oiticica. De lá, o recurso hídrico segue pelo
Rio Piranhas-Açu até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A secretária substituta
Nacional de Segurança Hídrica, Mariana Franceschi de Andrade, destaca ainda as
obras no agreste do Pernambuco – região que sofre com a seca. “Em 2021, vamos
concluir as obras do Ramal do Agreste e da primeira fase da Adutora do Agreste,
que são obras associadas ao Projeto São Francisco. Essas obras somam mais 3
bilhões de reais de investimentos da União”, aponta.
Segundo Franceschi, ainda
falta concluir alguns serviços assessórios, no Eixo Leste, o que não impede a
operação de abastecimento – que teve início em 2017. Esses serviços já estão em
processo de contratação.
Já no Eixo Norte, as
estruturas para passagem das águas até Reservatório Caiçara, no Ceará, já estão
concluídas e em fase de enchimento. Logo após esse reservatório, outros 6
quilômetros de canais estão em execução e devem ficar prontos no primeiro
semestre de 2021. A previsão é que até o final deste ano, as águas sejam
entregues até o fim do Eixo Norte.
Fonte: Brasil 61 -
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