FNDE abre prazo para prestação de contas da alimentação escolar.
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Entes federativos têm até 19
de março para encaminhar as informações sobre os recursos de 2020 pelo SigPC.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu prazo, nesta terça-feira, 19, para a
prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) em 2020. Estados, municípios e o Distrito Federal
têm até o dia 19 de março para enviar as informações pelo Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SigPC) do FNDE.
“Os entes federativos
precisam comprovar, todos os anos, a correta execução dos recursos federais da
alimentação escolar. Quem não apresentar a prestação de contas no prazo
estabelecido pode ficar sem receber os valores do Pnae neste ano”, avisa o
presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Os estudantes das redes
públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso
no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os
gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.
CAE – As informações
encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos
de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por
acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 1°
de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema
de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Por Assessoria de
Comunicação Social do FNDE
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