Senado vai analisar projeto que estabelece o CPF como único registro geral no País.
Deputados já aprovaram a
proposta; órgãos e entidades teriam um ano para adequar sistemas e
procedimentos de atendimento aos cidadãos.
O Senado Federal vai
analisar um projeto de lei que estabelece o CPF como único número do registro
geral (RG) em todo o País. A proposta, de autoria do deputado Felipe Rigoni
(PSB/ES) já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o CPF deverá
constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou em
documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Caso o PL
vire lei, o CPF será usado como número em certidões de nascimento, casamento e
óbito, como identificação perante o INSS, na carteira de trabalho, de
motorista, por exemplo.
Os órgãos e entidades teriam
12 meses, a partir da publicação da lei, para adequar os sistemas e
procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de
identificação.
Fonte: Brasil 61 -
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