1ª Câmara do TCE julga regulares as contas de 2019 da Câmara de Cuité e de dois órgãos da gestão municipal.
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Reunidos em sessão
ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (18), os membros da 1ª
Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro
Nominando Diniz, apreciaram uma pauta de julgamentos com 44 processos, entre
prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, atos de
pessoal e verificação de cumprimento de decisão.
Sob a relatoria do
conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foram julgadas regulares as
contas da Câmara Municipal de Cuité, exercício de 2019, na gestão do vereador
Renan Teixeira dos Santos Furtado. Também a prestação de contas de 2015 da
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, tendo como gestor
André Agra Gomes de Lira.
Foram aprovadas ainda as
contas do Instituto Municipal de Previdência de Arara, relativas a 2018, com a
defesa oral apresentada, via on line, pelo gestor, Luis Felipe Medeiros. Ambos
os processos foram relatados pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira.
O colegiado deu provimento
ao recurso de reconsideração impetrado pelo prefeito de Pirpirituba, Denilson
de Freitas Silva, contra o acórdão AC1 -TC 0854/19, acerca da aquisição de
combustíveis. A decisão julgou regular inspeção especial e reduziu a multa
imputada. Da mesma forma, pela regularidade foi julgado o edital formalizado
pela PB-Gás, com o objetivo de ampliar a rede de gás na área metropolitana de
João Pessoa. (Proc.17405/19).
O colegiado ainda recebeu os
Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Cagepa, Marcos Vinícius
Fernandes Neves, contra o Acórdão AC1 TC nº 1706/20, a respeito de denúncia. A
Corte excluiu a multa imputada e constatou que houve erro material no processo.
Não cumprida com a concessão de novo prazo de 30 dias, e multa, foi a decisão
em relação ao processo RC1 nº 16925/16, relativo à Autarquia Municipal de
Previdência de Mari.
A 1ª Câmara do TCE realizou
sua 2858ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line
dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho
e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas
atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.
AscomTCE – Genésio Sousa
Neto
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