TCE- PB E TCU dão novo prazo para que prefeituras expliquem critérios adotados na vacinação contra covid-19.
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O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram o
prazo até meia noite da próxima segunda-feira (22) para que os prefeitos
paraibanos respondam uma pesquisa para avaliar a gestão municipal relacionada à
execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A data anterior era até 15 de fevereiro.
Das 223 prefeituras, apenas
128 responderam o questionário. O gestor que deixar de responder receberá um alerta
de responsabilização. O TCE e o TCU já encaminharam, por meio do Portal do
Gestor, um documento contendo 12 perguntas aos prefeitos para verificar se as
administrações locais estão seguindo os dois planejamentos (federal e estadual)
para aplicação das vacinas. Os formulários devem ser respondidos em conjunto
com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para
viabilizar a imunização da população.
O presidente do TCE-PB,
conselheiro Fernando Catão disse que o objetivo da ação conjunta será com
vistas ao aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade e,
sobretudo, à garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano
do Ministério da Saúde.
Após o conhecimento das
ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização
do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior,
utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos
dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos
prioritários.
Serão observadas, ainda,
todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e
criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas
relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos
planos nacional e estadual.
Ascom/TCE-PB
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