Reforma tributária deve ser votada até a metade de 2021, afirma presidente da comissão mista.
O senador Roberto Rocha
(PSDB-MA) também afirmou que o colegiado pretende apresentar o texto definitivo
para apreciação no Congresso até o fim de fevereiro.
Presidente da comissão mista
que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional, o senador Roberto Rocha
(PSDB-MA) acredita que a proposta que mudará o sistema de cobrança de impostos
no Brasil será aprovada até a metade de 2021. Em seu perfil do Twitter, o
parlamentar também afirmou que o colegiado pretende apresentar o texto
definitivo para apreciação no Congresso até o fim de fevereiro.
“A nossa missão é juntar
tudo em um texto só. Então, combinamos que, durante o mês de fevereiro, a
comissão mista conclua o seu trabalho, apresentando o relatório que vai ser
dado entrada em uma das casas do Congresso Nacional, com a Câmara ou Senado, para
que a gente, ainda em 2021, se possível até o meio do ano, agosto no máximo, a
gente consiga entregar para o Brasil um novo sistema tributário”, projeta.
A expectativa de Rocha foi
anunciada após encontro de membros da comissão mista com o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL). A reunião também contou com a presença do relator da
matéria no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ainda, segundo Rocha, a
proposta precisa ser aprovada para que o País consiga avançar no processo de
retomada econômica. “A reforma tributária é fundamental para melhorar o
ambiente de negócios, gerar mais empregos, aumentar a arrecadação tributária e
o Brasil poder respirar melhor”, disse o parlamentar.
Para o presidente do senado,
Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional precisa ter o compromisso de estabelecer
um novo sistema tributário mais justo, no qual a população também saiba
exatamente o paga de imposto. Segundo o parlamentar, o atual modelo é obscuro e
também dá margens para sonegação de impostos.
“O que o mercado e a
sociedade esperam de nós é uma reforma tributária mais justa possível, que
entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos
burocratizado, com mais justiça social, não inibindo o setor produtivo do
Brasil. Esses serão os objetivos de mérito da reforma tributária, e nos cabe
definir esse procedimento e entregar as pautas da reforma tributária no
Brasil”, destaca.
Convergência das PECs
Atualmente, os parlamentares
analisam duas Propostas de Emenda Constitucional. Uma delas é a PEC 45/2019, em
tramitação na Câmara. A outra é a PEC 110/2019, apreciada pelos senadores. Com
a semelhança das matérias, a ideia é criar um único texto de reforma tributária
– trabalho que já começou a ser feito pela comissão mista.
A principal convergência
entre os dois projetos é a extinção de tributos que incidem sobre bens e
serviços. A princípio, eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor
agregado.
A PEC 45/2019 acaba com
cinco tributos. Três deles são de competência da União (IPI, PIS e Cofins). Os
demais são o ICMS, que pertence aos estados; e o ISS, arrecadado pelos
municípios. Além desses, a PEC 110/2019 extingue outros quatro impostos
federais. São eles: IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.
A comissão mista da reforma
tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado,
Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é composto por 25
senadores e 25 deputados, que teriam 45 dias para “consolidar o texto” da
mudança constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos.
Fonte: Brasil 61 -
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