Renovações dos Conselhos de Alimentação Escolar já podem ser realizadas pelas Entidades Executoras do PNAE.
Foto: Saulo F. Cardoso - Ascom/FNDE |
Arquivos com todos os CAEs a
vencer em 2021 estão disponíveis para consulta pública no portal do FNDE.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu portal na internet,
os arquivos com todos os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) a vencer em
2021, separados por mês, para consulta pública (clique aqui e acesse). A medida
é importante para que as Entidades Executoras organizem o processo eleitoral
para renovar seus conselhos, conforme a legislação vigente.
Em 2021 um alto índice de
renovação de Conselhos deverá acontecer. No total, 3.250 CAEs terão novos
mandatos a partir deste ano. As prefeituras devem ficar atentas ao período de
vigência do Conselho de seu município (ou estado, no caso de Secretarias Estaduais
de Educação). No caso de haver algum Conselho de Alimentação Escolar com
mandato vencido, o FNDE suspende o repasse das parcelas do PNAE para a Entidade
Executora.
Os Conselhos de Alimentação
Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação
escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados
pelo FNDE, que complementa o recurso dos estados, Distrito Federal e
municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
É compromisso do FNDE a parceria permanente com os conselhos.
Para facilitar o acesso às
informações relativas aos CAEs, o portal do FNDE (www.fnde.gov.br) conta com
uma página específica para assuntos relativos ao Controle Social do PNAE. Na
coluna à esquerda, o usuário acessa a página “Programas” que, por sua vez, leva
ao PNAE. Nesta página, na aba Controle Social-CAE, o usuário acessa diversos
conteúdos relacionados aos Conselhos de Alimentação Escolar, como cartilhas e
manuais. Também estão disponíveis as edições do Informe CAE, que trazem
informações importantes para a atividade do conselheiro; orientações sobre o
Parecer Conclusivo acerca da Prestação de Contas – a ser enviado pelo CAE por
meio do Sistema Sigecon; e o link de acesso ao “Espelho do CAE”, onde é
possível consultar a situação de cada Conselho, bem como a relação de todos os
Conselheiros de Alimentação Escolar, por Entidade Executora.
Por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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