TCE amplia parceria com Fórum de administração tributária e deverá auditar receitas dos municípios.
Criar mecanismos para
auditar as receitas municipais e promover iniciativas que possam contribuir com
os prefeitos na reorganização da arrecadação tributária, especialmente com a
entrada de novos serviços, deverá ser uma das metas a ser perseguida pelo
Tribunal de Contas, segundo informou o presidente da Corte, conselheiro
Fernando Catão, durante reunião, nesta sexta-feira (19), com representantes do
Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado (FPAT).
O encontro foi realizado por
videoconferência, tendo entre os participantes, além de representantes
municipais, o secretário da Receita do Estado, Marialvo Laureano, Hamilton
Sobral, Delegado da Receita Federal e o Promotor de Justiça, Reinaldo Serpa
Filho. O presidente reiterou o apoio do TCE ao Fórum, que tem como
representante da Corte a auditora de contas públicas, Crystiane Mariz Maia.
Fernando Catão observou que
a auditoria das receitas deverá ser mais uma das atividades do TCE, e nesse
processo, a Corte de Contas estará orientando os prefeitos em relação à nova
realidade, em especial com a criação de novos serviços que deverão ser
tributados, e exemplificou a energia solar, energia eólica e o e-comerce, no
âmbito da administração pública. Outro aspecto, também, disse ele, é como será
o quadro após a pandemia do Coronavírus.
O presidente se prontificou
a realizar um encontro, em parceria com o Fórum, para orientar os novos
prefeitos em relação à administração tributária e à nova realidade em relação
ao tema. Lembrou que já existem leis, a exemplo da Lei Complementar 175, que
promove mudanças na arrecadação do ISS e isso precisa ser discutido com os
prefeitos.
O chefe da CGE, Hamilton
Sobral, enfatizou o apoio do TCE no processo de orientação, buscando o ajuste
de cada município, a partir das experiências já observadas nos demais. “O FPAT
tem essa finalidade, de promover trocas de experiências bem sucedidas e
modernizar a gestão pública tributária dos municípios paraibanos.”, disse.
O Promotor de Justiça
Reynaldo Serpa destacou a eficiência do Fórum e a participação importante do
Tribunal de Contas, permitindo assim, oferecer condições para que os prefeitos
possam ter gestão mais eficiente, a partir da própria arrecadação tributária.
“Essa parceria tem nos permitido firmar pactos com os gestores, visando o
efetivo aumento das receitas”, disse ele.
Ascom TCE –
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