TSE rejeita cassação por suposto disparo de mensagens nas eleições. Decisão foi tomada por unanimidade.
Foto: TSE |
Por unanimidade, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações para cassar a chapa
vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o
vice-presidente, Hamilton Mourão.
O tribunal julgou ações de
investigação eleitoral protocoladas pela Coligação Brasil Soberano
(PDT/Avante), que também disputou o pleito.
As legendas alegaram que
houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em
massa de mensagens no aplicativo WhatsApp. Pela lei, somente a propaganda paga
pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos
apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação.
Ao julgar o caso, os
ministros seguiram voto proferido pelo relator, Luis Felipe Salomão. Segundo o
ministro, a coligação não apresentou provas das acusações.
“A inicial veio instruída
somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não
apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram
impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na
inicial”, afirmou.
O entendimento foi
acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos,
Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Defesa
Durante o julgamento, a
advogada Karina Kufa, representante do presidente, disse que não foram
apresentadas provas para embasar a acusação. Segundo a advogada, em outro
processo que correu na Justiça, ficou concluído que a matéria jornalística
citada não se sustentava.
“Temos uma situação preocupante, sem qualquer embasamento jurídico, sem qualquer prova ou indício de prova e um lapso temporal acima do que é razoável para o julgamento dessa ação”, argumentou.
A advogada Karina Fidelix,
represente de Mourão, afirmou que as acusações são genéticas e sem respaldo
probatório.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil
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